ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Processual e Civil

O Direito Civil é o ramo do direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Nosso escritório possui como linha norteadora de sua atuação, na esfera do Direito Civil, o exercício da advocacia extrajudicial e preventiva.O atual cenário do sistema jurídico brasileiro nos faz acreditar que a “desjudicialização” do processo busca um resultado mais célere e eficiente ao cliente. Além disso, a análise prévia de probabilidade de êxito nas demandas judiciais, permite orientar o cliente acerca de demandas arriscadas e/ou desnecessárias.

Nossa linha de atuação no ramo de Direito Civil abrange as seguintes matérias:

    • Contratos e Negócios Jurídicos
    • Consumidor
    • Estatuto da Terra
    • Franquias
    • Negócios Imobiliários
    • Registros Públicos
    • Responsabilidade Civil
    • Usucapião

Direito Imobiliário

Ramo de atuação em que buscamos representar nossos clientes (pessoa física ou jurídica) perante órgãos públicos, órgãos de controle externo (Tribunal de Contas) e também perante o Poder Judiciário, dentro de demandas que estejam atreladas aos princípios e regras que disciplinam a função administrativa e com abrangência sobre órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. Eis as principais linhas de atuação do nosso escritório:

Além das transações de compra e venda, o direito imobiliário lida também com questões de posse, condomínio e planejamento urbano. Ele é essencial para resolver disputas em condomínios, garantir a regularidade de construções, proteger o direito de propriedade e orientar sobre financiamentos e garantias. A atuação desse ramo é indispensável para manter a segurança jurídica no setor imobiliário, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, e para garantir que todos os envolvidos possam contar com procedimentos seguros e conformes com a legislação.

Direito da Família

Questões de família sempre vêm acompanhadas de muita tensão. Para tratar de questões delicadas é preciso agir na contramão do desgaste emocional causado por questões desta natureza.

Planejamento e eficiência no trato de questões contenciosas

Sigilo absoluto à intimidade das partes litigantes.

Divórcio e Dissolução de União Estável;

Inventário judicial e extrajudicial; Testamentos; Doações.

Pensão Alimentícia (fixação, revisão, exoneração e execução); Guarda, Regulamentação de Visitas e outras questões atinentes ao exercício da guarda e do poder familiar; Partilha de Bens; Alteração de Regime de Bens; Contrato de União Estável e Pacto Antenupcial; Interdição; Alteração de nome ou sobrenome; Tutela e Adoção.

Direito Administrativo

Tribunais de Contas da União e dos Estados:
• Representações aos Tribunais de Contas para o controle de atos administrativos.
• Defesa de empresas, autoridades e servidores públicos em processos perante os Tribunais de Contas.
• Apresentação de recursos, memoriais e sustentação oral.

Ações de Improbidade Administrativa:
• Patrocínio de defesa de empresas, agentes políticos e servidores públicos em ações por ato de improbidade administrativa.
• Atuação perante a Justiça Estadual e Federal, os Tribunais Estaduais e Regionais para a entrega de memoriais e sustentação oral.
Licitações e Contratos Administrativos:
• Pedido de esclarecimentos e impugnações a editais de licitação.
• Assessoramento para elaboração de propostas e documentos obrigatórios para participação em certames licitatórios.
• Pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo.
• Recursos administrativos e representação perante os Tribunais de Contas
• Defesa Administrativa contra a aplicação de sanções.

Servidores Públicos:
• Defesa em sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados contra servidores públicos;
Conselhos Profissionais:
• Atuação em defesa de profissionais liberais perante Conselhos Profissionais, tais como: CRECI, CRM, CREA, entre outros.

Advocacia Consultiva

A advocacia consultiva é uma área do direito que se concentra na prevenção de problemas e na orientação de clientes para que suas ações estejam em conformidade com a lei, evitando conflitos e litígios judiciais. Ao contrário da advocacia contenciosa, que atua em processos judiciais já existentes, a consultiva se dedica a oferecer aconselhamento jurídico estratégico em diversas áreas, como contratos, fusões e aquisições, questões trabalhistas, tributárias e empresariais. O principal objetivo é auxiliar indivíduos e empresas na tomada de decisões informadas e seguras, visando reduzir riscos e evitar problemas futuros.

Essa área é essencial para empresas que buscam crescer de forma sustentável e com segurança jurídica, uma vez que a advocacia consultiva analisa e elabora contratos, revisa documentos, orienta sobre práticas de compliance e acompanha alterações legislativas relevantes para o setor de atuação dos clientes. Profissionais especializados em advocacia consultiva ajudam a adaptar negócios e estratégias de acordo com a legislação vigente, contribuindo para a longevidade das empresas e promovendo uma cultura de conformidade que minimiza problemas e custos legais.

Direito Sucessório

O direito sucessório é o ramo do direito que regula a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa após o seu falecimento, garantindo que o patrimônio seja distribuído de forma justa e legal entre os herdeiros. Esse campo envolve questões como herança, testamento, inventário e partilha de bens, assegurando que a vontade do falecido seja respeitada e que os direitos dos sucessores sejam preservados. A atuação do direito sucessório também é fundamental para evitar conflitos entre os herdeiros, esclarecendo as normas que devem ser seguidas e orientando sobre o processo de transmissão dos bens.

Além da partilha propriamente dita, o direito sucessório envolve etapas importantes como a realização de inventários, a gestão de eventuais dívidas e o planejamento sucessório, que permite ao proprietário organizar previamente a destinação de seus bens. O planejamento sucessório é uma estratégia preventiva que visa minimizar disputas e reduzir a carga tributária sobre os herdeiros, e é bastante utilizado por famílias e empresas. Com o apoio de profissionais especializados, o direito sucessório garante uma transição patrimonial mais tranquila e em conformidade com a legislação, resguardando o patrimônio familiar e os interesses dos sucessores.